1. Elegibilidade e aprovação
O programa é destinado a pessoas maiores de 18 anos com dados cadastrais, fiscais, Instagram e chave PIX válidos. O cadastro depende de análise e pode permanecer pendente, ser aprovado, recusado ou suspenso. A aprovação não cria vínculo empregatício, societário ou de representação exclusiva.
2. Links, códigos e atribuição
A atribuição ocorre por link ou código válido dentro da janela informada pela Ninalume, atualmente de 30 dias. O código digitado manualmente antes da compra pode substituir uma atribuição anterior. Cada usuário pode gerar comissão para um único influencer e somente na primeira venda elegível.
3. Benefício ao indicado e comissão
Quem entra por link ou código de influencer ativo recebe desconto na primeira cobrança elegível: 10% na primeira mensalidade, ou 15% no plano anual (aplicado sobre 12 vezes o valor mensal, no lugar do desconto anual padrão de 10%). A comissão do influencer, por padrão 20%, incide sobre o valor efetivamente pago nessa primeira cobrança. Influencer ativo que assina para uso próprio pode receber 10% apenas na primeira mensalidade, uma única vez; o plano anual e as renovações seguem o preço normal, sem comissão por autoindicação. Trial, renovação, upgrade, presente, cobrança não paga, autoindicação e transações de teste não geram comissão adicional. Arredondamentos são realizados em centavos, sem arredondar para cima.
4. Hold, estornos e disputas
A comissão permanece pendente por 32 dias. Reembolsos, chargebacks, disputas, fraude ou cancelamentos acompanhados de devolução podem reverter valores pendentes, disponíveis ou já sacados. Quando um valor já sacado for revertido, o portal poderá apresentar saldo negativo a ser compensado por comissões futuras.
5. Saques PIX
Saques exigem cadastro ativo, saldo mínimo de R$ 50, chave PIX válida e ausência de bloqueios de segurança. É permitido um saque processado por dia. Solicitações podem ficar pendentes enquanto a AbacatePay processa a transferência. Falhas devolvem o valor ao saldo disponível; comprovantes ficam no histórico quando fornecidos.
6. Segurança da chave PIX
A alteração da chave PIX bloqueia saques por 48 horas e gera aviso por email. O influencer deve proteger sua conta e comunicar imediatamente qualquer acesso ou alteração não reconhecida. A Ninalume pode exigir nova autenticação, documentação ou revisão manual antes de liberar valores.
7. Transparência publicitária e proteção da marca
Conteúdos com link ou código comissionado devem identificar claramente a relação comercial, usando expressões como “publicidade”, “parceria paga” ou “link de afiliado”, conforme as regras aplicáveis e orientações do CONAR. É proibido prometer resultados médicos, omitir condições, divulgar informações falsas ou enganosas, fazer acusações sem fundamento ou publicar conteúdo que viole a honra, a reputação, as marcas ou a imagem comercial da Ninalume ou da AG2 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Sem prejuízo de opiniões e críticas legítimas feitas de boa-fé, violações poderão resultar em suspensão imediata do programa e na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pela assessoria jurídica da AG2 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.
8. Práticas proibidas
São proibidos autoindicação, criação de contas falsas, spam, compra de tráfego enganoso, cookie stuffing, uso indevido de marca, divulgação em páginas ilícitas, fraude de pagamento, manipulação de atribuição e compartilhamento público de dados de clientes. Violações podem suspender códigos, comissões e saques.
9. Obrigações fiscais
O influencer é responsável por declarar rendimentos e emitir documentos fiscais quando exigidos. A Ninalume poderá solicitar nota fiscal, recibo, CPF/CNPJ ou outros documentos antes do pagamento e aplicar retenções previstas em lei. Recomenda-se orientação contábil individual.
10. Dados, alterações e encerramento
Dados cadastrais, financeiros e de desempenho são tratados conforme a Política de Privacidade. O influencer não recebe dados pessoais dos compradores. A Ninalume pode atualizar regras e taxas para vendas futuras mediante aviso, encerrar o programa ou suspender contas por risco, obrigação legal ou violação, preservando a análise de valores legítimos.